Questão de Testes Anteriores

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Testes Anteriores
Fundação Getulio Vargas E2E
2019
Média

Enunciado

Durante execução penal, foi constatada, após regular procedimento administrativo, a prática de falta grave por parte do apenado Marcos, que cumpria sua pena em regime fechado. O promotor de justiça com atribuição, informado do fato, requereu ao juízo da execução a perda de parte dos dias remidos, além da interrupção da contagem do prazo para obtenção de progressão de regime e comutação de pena. O juízo deferiu apenas a verdade parte dos dias remidos, indeferindo o reinício da contagem do prazo para obtenção de progressão de regime e comutação depena. Intimado da decisão, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o promotor de justiça poderá apresentar recurso de agravo, que:

Escolha uma alternativa

A. não permite juízo de retratação, questionando o não deferimento do pedido de interrupção do prazo para obtenção de progressão de regime, mas não a decisão sobreo reinício da contagem do prazo para obtenção de comutação de pena;B. permite juízo de retratação, questionando o não deferimento do pedido de interrupção do prazo para obtenção de progressão de regime, mas não a decisão sobre o reinício da contagem do prazo para obtenção de comutação de pena;C. não permite juízo de retratação, questionando o não deferimento do pedido de reinício da contagem do prazo para obtenção de progressão de regime e do pedido de reinício da contagem do prazo para obtenção de comutação de pena;D. permite juízo de retratação, questionando o não deferimento do pedido de reinício da contagem do prazo para obtenção de progressão de regime e do pedido de reinício da contagem do prazo para obtenção de comutação de pena;E. permite juízo de retratação, questionando o não deferimento do pedido de reinício da contagem do prazo da comutação depena, mas não do pedido de reinício da contagem do prazo para obtenção da progressão de regime.

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