Questão de Testes Anteriores

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Testes Anteriores
Fundação Getulio Vargas E2E
2019
Média

Enunciado

Em matéria Penal, através das provas, as partes pretendem influenciar o convencimento do julgador, além de demonstrar veracidade de determinado fato. O Código de Processo Penal disciplina o tema, trazendo previsões gerais e regras próprias para as provas em espécie. Sobre o tema, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

Escolha uma alternativa

A. em razão do livre convencimento motivado, ao Ministério Público, assim como ao acusado, é facultado apresentar quesitos e indicar assistente técnico por ocasião da prova pericial, mas o laudo elaborado não vincula o juiz, que poderá aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte;B. em razão do direito de presença do acusado, o Código de Processo Penal não admite o interrogatório por videoconferência com fundamento no risco para segurança pública com fundada suspeita de fuga do preso durante deslocamento para audiência;C. no procedimento do Tribunal do Júri, durante interrogatório do réu em sessão plenária, as perguntas deverão ser feitas diretamente pelas partes e pelos jurados, cabendo ao juiz apenas complementá-las;D. com base no princípio da inércia, o sistema a ser observado quando da oitiva das testemunhas é o cross examination, não podendo o magistrado complementar as perguntas das partes;E. diante do caráter inquisitório do inquérito policial, os elementos informativos não poderão ser mencionados na sentença, nem mesmo para corroborar a decisão do juiz fundamentada em provas.

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