Questão de Testes Anteriores
- Testes Anteriores
- AVANÇASP
- 2021
- Média
Enunciado
No que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana(IPTU), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: 1. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título. 2. A base do cálculo do imposto é a metade do valor venal do imóvel. 3. A lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamento aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio, mesmo que localizados fora das zonas como abastecimento de água; sistema de esgotos sanitários; escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado; rede de iluminação pública, com ou sem poste amento para distribuição domiciliar; e meio-fio ou calçamento.