Questão de Testes Anteriores

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Testes Anteriores
EPBAZI
2019
Média

Enunciado

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e o Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta:

Escolha uma alternativa

A. A capacidade ativa tributária é indelegável, salvo a atribuição das funções de arrecadar,fiscalizar tributos ou de executar leis.B. A União entregará do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados (IPI), 10% (dez por cento) aos Estados e ao Distrito Federal,proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.C. No processo de falência, o crédito tributário prefere aos créditos extra concursais ou às importâncias passíveis de restituição.D. Diante da ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará: a analogia, os princípios gerais de direito tributário e do direito público, os tratados e convenções internacionais e a equidade.

Preparando sua resposta…