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Questão de Testes Anteriores

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  • CEBRASPE
  • 2019
  • Média

Enunciado

Proprietário de imóvel situado no Distrito Federal solicitou a um tabelião de notas a formalização de transmissão de direito real, com o exclusivo propósito de instituir garantia sobre o referido bem em decorrência de empréstimo que havia realizado na condição de mutuário. Nessa situação, em relação à incidência do ITBI, o notário

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