Questão de Testes Anteriores

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CETREDE
2019
Média

Enunciado

Sobre a obrigação tributária, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.

Escolha uma alternativa

A. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.B. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.C. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.D. Fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.E. A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.

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