Questão de Testes Anteriores

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INSTITUTO CONSULPLAN
2019
Média

Enunciado

Um dos principais objetivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é assegurar que o menor de 18 anos usufrua de todos os direitos fundamentais do adulto, além de outros destinados, especificamente, a ele. Para tanto, o código em comento atribuiu deveres de determinadas personalidades para com a criança e o adolescente. No que se refere a tais deveres, assinale a alternativa correta.

Escolha uma alternativa

A. Todo cidadão é responsável por garantir, com prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, a qualquer criança, mesmo sem vínculo consanguíneo.B. A prioridade estabelecida no artigo 4º do ECA estávinculada à penalidade de não cumprimento,consubstanciada em pena privativa de liberdade peloprazo mínimo de seis meses.C. A inclusão da sociedade e do Poder Público dentro o rol de responsáveis por assegurar o cumprimento dos direitos previstos no artigo 4º do ECA mitiga ou mesmo exclui a responsabilidade dos genitores.D. A proteção do direito à profissionalização importa somente nos aspectos educacionais, sendo totalmenteve dado o exercício de qualquer trabalho àqueles que têm seus interesses tutelados pelo ECA, ainda que em caráter de aprendiz.

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