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O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil é um documento que se constitui em um conjunto de referências e orientações pedagógicas que visam a contribuir com a implantação ou implementação de práticas educativas de qualidade que possam promover e ampliar as condições necessárias para o exercício da cidadania das crianças brasileiras. Aponte qual é a função do RCN para Educação Infantil.