Questão de Testes Anteriores

A LDB n. 9394/96 foi, em 04 de abril de 2013, alterada pela Lei n. 12.796. O principal impacto dessa alteração, foi o fato de tornar obrigatória a Educação Básica para a população com idade entre quatro e 17 anos. Essa medida, legalmente, deveria ter sido implementada até 2016, todavia, em um Brasil tão grande, pode-se dizer que isso não aconteceu da forma como deveria. Diante disso, algumas ações no âmbito escolar são imprescindíveis para que os profissionais da educação tenham uma compreensão mais completa do teor desses dispositivos legais, articulando a implementação dessa política à melhoria da qualidade da educação pública. No que se refere às novas demandas da Educação Básica, avalie as afirmações a seguir. 1. É dever dos pais efetivar a matrícula da criança com quatro anos de idade apenas nos Centros de Educação Infantil, e a estes cabe acompanhar e registrar o desenvolvimento das crianças. 2. A Educação Básica compreende a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. A Educação Infantil de quatro a cinco anos de idade é obrigatória para o acesso ao Ensino Fundamental. 3. A Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos de idade, contemplando os aspectos físico, psicológico, intelectual e social. 4. A Educação Básica é obrigatória e gratuita dos quatro aos 17 anos e compreende as etapas de pré-escolar, ensino fundamental e ensino médio. Diante do exposto, é correto o que se afirma em: