Questão de Testes Anteriores

Analise as afirmativas abaixo acerca do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011: 1. O planejamento da saúde não é obrigatório para os entes públicos. 2. A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar asnormas que regem as relações internacionais. 3. O processo de planejamento da saúde será descendente e integrado, do nível nacional até o local. 4. As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos. 5. A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde. Julgue as afirmativas: