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EXCELÊNCIA SELEÇÕES & CONCURSOS PÚBLICOS
2019
Média

Enunciado

Doença de notificação obrigatória ou doença de notificação compulsória é qualquer doença que a lei exija que sua ocorrência seja comunicada às autoridades de saúde pública. A Organização Mundial de Saúde (OMS), por meio da International Health Regulations, exige que algumas doenças lhes sejam comunicada de modo a poder cumprir o seu papel de vigilância e aconselhamento global. Assinale a alternativa CORRETA sobre a Notificação Compulsória.

Escolha uma alternativa

A. A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2008, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, alterada pela Lei nº 12.461, de 26 de julho de 2011, que determina a notificação compulsória dos atos de violência praticados contra o idoso atendido em estabelecimentos de saúde públicos ou privados.B. A Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1980, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.C. É de Notificação Compulsória qualquer dano à integridade física ou mental do indivíduo, provocado por circunstâncias nocivas, tais como acidentes, intoxicações por substâncias químicas, abuso de drogas ou lesões decorrentes de violências interpessoais, como agressões e maus tratos, e lesão auto provocada.D. Notificação compulsória imediata (NCI) é notificação compulsória realizada em até 48 horas, a partir do conhecimento da ocorrência de doença, agravo ou evento de saúde pública, pelo meio de comunicação mais rápido disponível.

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