Questão de Testes Anteriores

Conforme a Lei nº 8.080/1990, que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado, assinale a alternativa correta, em relação às disposições gerais.