Questão de Testes Anteriores
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Enunciado
Analise as afirmativas abaixo em relação ao Sistema Nacional do Meio Ambiente. 1. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo e tem como finalidade assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida. 2. São órgãos executores do Sisnama, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências. 3. Os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental são os Órgãos Seccionais do Sisnama. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.