Questão de Testes Anteriores

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EPBAZI
2019
Média

Enunciado

O projeto básico é o elemento mais importante na execução de uma obra pública. Falhas em sua definição ou constituição podem dificultar a obtenção do resultado almejado pela Administração. O projeto básico deve ser elaborado anteriormente à licitação e receber a aprovação formal da autoridade competente. Na execução do projeto básico deve ser observado e cumprido as seguintes diretrizes, exceto:

Escolha uma alternativa

A. A elaboração dos projetos, além de observar as características e condições do local de execução dos serviços ou obra e seu impacto ambiental, tem de considerar a possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução.B. O responsável pela autoria dos projetos deve providenciar o alvará de construção e suas aprovações pelos órgãos competentes, tais como, Prefeitura Municipal, Corpo de Bombeiros, concessionárias de serviços públicos (energia, telefonia, saneamento, etc.) e entidades de proteção sanitária e do meio ambiente. Mesmo que o encaminhamento para aprovação formal nas diversas instituições de fiscalização e controle não seja realizado diretamente pelo autor do projeto, serão de sua responsabilidade as eventuais modificações necessárias à sua aprovação.C. Quando da elaboração do projeto básico, é necessário verificar se o empreendimento necessita de licenciamento ambiental. A importância da obtenção da licença prévia antes da licitação reside na possibilidade de, caso o projeto básico seja concluído sem a devida licença, o órgão ambiental, quando finalmente consultado, manifestar-se pela inviabilidade ambiental da obra.D. As especificações técnicas podem reproduzir catálogos de determinado fornecedor ou fabricante, de modo a garantir a qualidade e a eficiência de fornecimento. Quando de sua elaboração, devem ser evitadas as condições de aceitação de produto equivalentes, a fim de não comprometer o projetado.

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