Questão de Testes Anteriores

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do adolescente (ECA), em seu “Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à__________________________e o adolescente”. Em seu “Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade”. O “ Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre _ anos de idade”. Assinale a alternativa que traz a sequência correta de palavras para preencher os espaços vazios na frase acima: