Questão de Testes Anteriores
Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.
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Enunciado
A respeito das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, com base na Lei n.º 9.605/1998, assinale a alternativa que apresenta exemplo de circunstância que atenua a pena.