Questão de Testes Anteriores

Segundo a Cartilha de Licenciamento Ambiental, a falha ou ausência de licenciamento ambiental é crime epode ocasionar também algumas consequências, dentreelas: 1. Pena de detenção de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente ao sempre endedores, na hipótese de construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes. 2. Agravamento de pena, no caso de abuso do direito obtido mediante o licenciamento ambiental.