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Questão de Testes Anteriores

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Enunciado

No Município de Guatambu, para efeito do imposto IPTU, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo da existência de, pelo menos, dois dos seguintes melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Público. Assinale a alternativa que não se refere a esses requisitos:

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