Questão de Testes Anteriores
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Enunciado
Poderá ter embargo imediato, NÃO cabendo notificação,quando se 1. iniciar ou executar obra sem o devido licenciamento, quando não estiverem sendo respeitados os alinhamentos e índices urbanísticos estabelecidos. 2. executar obra sem responsável técnico legalmente habilitado, quando indispensável. 3. construir, ampliar ou reformar em desacordo com os termos da lei e do projeto aprovado. 4. executar obra em loteamentos não aprovados pelo Município. Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).