Questão de Testes Anteriores

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FEPESE
2021
Média

Enunciado

De acordo com o regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), é correto afirmar.

Escolha uma alternativa

A. Apenas os Microempreendedores Individuais poderão emitir Nota Fiscal de Serviço Avulsa.B. A qualquer tempo, comprovado o não recebimento do preço do serviço, poderá o contribuinte solicitar o cancelamento da Nota Fiscal e a devolução do imposto devido em razão da prestação do serviço.C. O Imposto Sobre Serviço das operações realizadas no território do Município de Criciúma não admite a hipótese de pagamento na condição de substituto tributário.D. O Imposto Sobre Serviço, quando prestado por pessoa jurídica, deverá ser recolhido sempre antes do início da atividade ou da prestação do serviço.E. Os contribuintes do ICMS que também exerçam atividade sujeita à incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), são autorizados a utilizar a Nota Fiscal Eletrônica Conjugada.

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