Questão de Testes Anteriores

O fato gerador do tributo trata-se da ocorrência, em si, que traz a exigência do respectivo ônus para o contribuinte. A lei descreve situações que, ao ocorrerem na vida real, fazem com que se fixe o momento do nascimento da obrigação tributária. O CTN (Código Tributário Nacional), estabelece que, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador.