Questão de Testes Anteriores

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

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FUNCERN
2019
Média

Enunciado

Com base na Lei Complementar nº 0013/2017, 21 de dezembro de 2017, julgue os itens subsequentes e aponte a alternativa correta:

Escolha uma alternativa

A. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) tem como fato gerador a prestação de serviços de informática e congêneres, exceto se esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.B. São considerados serviços para fins de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior.C. A incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) depende da denominação dada ao serviço prestado, além de incidir nas exportações de serviços para o exterior do País.D. O imposto não incide ainda sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens de serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.

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