Questão de Testes Anteriores

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Testes Anteriores
FUNCERN
2019
Média

Enunciado

Da análise realizada na Lei Complementar nº 422/2013 que altera dispositivos da Lei Nº 004/2004 (Código Tributário do Município de Itaú-RN), de 26 de dezembro de 2013, Em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, é correto afirmar:

Escolha uma alternativa

A. o imposto não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.B. o imposto não incide sobre o serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país.C. o que vale, para fins de enquadramento na lista de serviços do ISSQN, é a natureza, a “alma” do serviço, sendo relevante o nome dado pelo contribuinte;D. a responsabilidade tributária pela retenção e pelo recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, quando devido no Município, dos seus prestadores de serviços, fica atribuída, em caráter supletivo do cumprimento total da obrigação tributária, às empresas e às entidades estabelecidas no município, na condição de tomadoras de serviços,

Preparando sua resposta…