Questão de Testes Anteriores
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Enunciado
D. Pedro I nomeou um Conselho de Estado com dez integrantes sob sua presidência e encarregou-o de elaborar a Carta Constitucional. Em 25 de março de 1824, sem consultar o restante da nação, o imperador outorgou a primeira Constituição brasileira. Marque a opção que indique uma determinação da nova Constituição.