Questão de Testes Anteriores

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IBFC
2019
Média

Enunciado

A Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências. Assinale a alternativa incorreta quanto aos deveres do Estado em relação à Educação.