Questão de Testes Anteriores

A Lei de Terras, sancionada por D. Pedro II, em setembro de 1850, foi uma lei que determinou parâmetros e normas sobre a posse, manutenção, uso e comercialização de terras no Brasil, durante o Segundo Reinado. 1. Estabeleceu a compra como única forma de obtenção de terras públicas. Desta forma, inviabilizou os sistemas de posse ou doação para transformar uma terra em propriedade privada. 2. Possibilitou a manutenção da concentração de terras no Brasil. A Lei regulamentou apropriedade privada, principalmente na área agrícola . Aumentou o poder oligárquico esuas ligações políticas com o governo imperial. 3. Dificultou o acesso de pessoas de baixa renda às terras. Muitas perderam suas terras e sua fonte de subsistência. Restou a estas apenas o trabalho como empregadas nas grandes propriedades rurais, aumentando assim a disponibilidade de mão de obra. Dessas afirmações apenas: