Questão de Testes Anteriores

O servidor público W foi demitido do serviço público, após processo administrativo disciplinar. Inconformado, ele propôs ação judicial, buscando o retorno ao serviço público, tendo obtido decisão favorável, após dez anos de duração do processo. Nos termos da Lei no 8.112/1990, quando invalidada a demissão por decisão judicial, ocorre a denominada