Questão de Testes Anteriores

A volta das aulas presenciais tem sido um dos temas mais debatido neste momento, dada a baixa do quadro de risco da covid-19, principalmente porque não há consenso entre pais e profissionais da educação, assim como, em alguns casos, entre os poderes federal, estadual e municipal. De acordo com uma determinação de abril de 2020do Supremo Tribunal Federal, de quem é a competência para a tomada de decisões que, comoesta, dizem respeito a ações para o combate dá pandemia?