Questão de Testes Anteriores
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Enunciado
De acordo com a Constituição Brasileira, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança eà propriedade, nos seguintes termos: 1. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. 2. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. 3. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. 4. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Estão CORRETOS os termos previstos em: