Questão de Testes Anteriores

Em conformidade com a Lei nº 9.609/1998, sobre a proteção e os direitos de autor e do registro, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Os programas de computador __________, a critério do titular, ser registrados em órgão ou entidade a ser designado por ato do _____________, por iniciativa do Ministério responsável pela política de ciência e tecnologia.