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Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

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EXCELÊNCIA SELEÇÕES & CONCURSOS PÚBLICOS
2019
Média

Enunciado

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cataguases- MG, Art. 55 assinale a alternativa CORRETA.

Escolha uma alternativa

A. O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse no dia 1º de Janeiro do ano subsequente à eleição, em Sessão Solene da Câmara Municipal ou se esta não estiver reunida, perante a autoridade judiciária competente, ocasião em que prestarão o seguinte compromisso: "Prometo Cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual, e a Lei Orgânica Municipal, observar as Leis, promover o bem geral dos munícipes e exercer o cargo sob inspiração da democracia, da legitimidade e da legalidade".B. Se até o dia 15 (quinze) de janeiro o Prefeito ou o Vice Prefeito, salvo motivo de força maior devidamente comprovado e aceito pela Câmara Municipal, não tiver assumido o cargo este será declarado vago.C. Enquanto não ocorrer a posse do Prefeito, assumirá o cargo o Presidente da Câmara Municipal, e, na falta ou impedimento deste o Vice-Prefeito.D. Nenhuma das alternativas.

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