Questão de Testes Anteriores

Quanto aos direitos e garantias fundamentais, nos termos do Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, indicando se são verdadeiras (V) ou falsas (F), respectivamente, do item I ao IV: 1. É garantido o direito de propriedade, que não pode ser absoluta, pois deverá atender a sua função social. 2. A instituição do júri é reconhecida, assegurando, inclusive, a competência para julgamento dos crimes culposos contra a vida. 3. Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, entretanto, as obrigações quanto à reparação de dano e de perdimento de bens podem ser estendidas aos sucessores e contra eles executada. 4. Não haverá prisão civil por dívida, exceto nos casos de pensão alimentícia e do depositário infiel, conforme entendimento do Supremo Tribunal de Federal.