Questão de Testes Anteriores

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Testes Anteriores
UFPI/COPESE
2019
Média

Enunciado

Em se tratando das penalidades impostas ao servidor publico federal que descumpre as normas disciplinares positivadas na Lei 8.112/90, é INCORRETO afirmar que:

Escolha uma alternativa

A. A destituição de função comissionada pode ser adotada como penalidade disciplinar imposta ao servidor.B. A a assiduidade habitual não é causa de demissão do servidor.C. Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.D. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.E. A ação disciplinar prescreverá em cinco (5) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.

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