Questão de Testes Anteriores

Leia a afirmativa a seguir. O_______, em condições_______________ , é um_______________de todos e_______________ dos órgãos e entidades componentes do_____________ ,a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotaras medidas destinadas a assegurar esse direito. Marque a opção que completa CORRETA e respectivamente as lacunas.