Questão de Testes Anteriores

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Testes Anteriores
CETREDE
2019
Média

Enunciado

Os recursos da União para o SUS são transferidos para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, a fim de que esses entes federativos realizem, de forma descentralizada, ações e serviços de saúde, bem como investimentos na rede de serviços e na cobertura assistencial e hospitalar no âmbito do SUS. Contudo, esses entes federativos podem incorrer em situações de irregularidades e/impropriedades na aplicação dos recursos públicos em ações e serviços de saúde que podem ser identificados por ocasião do trabalho de auditoria no SUS, incorrendo na medida de devolução dos recursos prevista em lei. Considerando as situações que caracterizam a devolução de recursos, assinale a alternativa CORRETA.

Escolha uma alternativa

A. O pagamento, com recursos do SUS, de ações e serviços realizados fora da área da saúde, caracteriza a situação irregular de utilização de recursos transferidos na modalidade fundo a fundo fora do objeto.B. A utilização de recursos transferidos na modalidade fundo afundo fora da finalidade caracteriza-se pela utilização de recursos previstos no inciso II do § 3 do art. 198 da Constituição Federal em objeto de saúde diverso do originalmente pactuado.C. A utilização de recursos do SUS para despesas com merenda escolar, saneamento básico e aposentadorias e pensões torna-se isenta da medida de devolução de recursos, tendo em vista o caráter intersetorial e abrangente das políticas de saúde no Brasil.D. A utilização de recursos transferidos na modalidade fundo afundo fora do objeto caracteriza-se pela utilização de recursos previstos no inciso II do § 3 do art. 198 da Constituição Federal em objeto de saúde diverso do originalmente pactuado.E. A ocorrência de gastos sem devida comprovação da despesa, a ocorrência de desfalque, o desvio e a prática de ato ilegal caracterizam a utilização de recursos transferidos na modalidade fundo a fundo fora da finalidade

Preparando sua resposta…