Questão de Testes Anteriores
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Enunciado
Desde 1981, de acordo com a Lei Federal 6.938/81, o Licenciamento Ambiental tornou-se obrigatório em todo o território nacional e as atividades efetivas ou potencialmente poluidoras não podem funcionarem o devido licenciamento(FIRJAN, 2004). Sobre o licenciamento ambiental é correto afirmar que é um