Questão de Testes Anteriores
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- CPCON/UEPB
- 2020
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Enunciado
A partir da Constituição Federal de 1988, a Educação Infantil passa a ser reconhecida, em nosso país, como direito social da criança, e dever do Estado o atendimento em creche e pré-escola (Art. 208). Analise as afirmações que seguem, tomando por base esse ordenamento legal. 1. Acriança brasileira passa a ter direito ao atendimento em creche e pré-escola, independente da condição social ou econômica. 2. A Constituição Federal de 1988, passa a ser tomada como referência, dentre outros, para o cumprimento do direito da criança pequena à educação, em instituições escolares específicas, bem como para a formulação de políticas públicas que assegurem esse direito. 3. O atendimento em creches, para crianças de até 3 (três) anos de idade, passa a ser obrigatório, com a Constituição Federal de 1988. 4. A Constituição Federal de 1988 não reconhece o atendimento em creche e em pré-escola. É CORRETO o que se afirma apenas em: