Questão de Testes Anteriores

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

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ADVISE
2021
Média

Enunciado

De acordo com os direitos e garantais fundamentais, previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

Escolha uma alternativa

A. Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, não podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até limite do valor do patrimônio transferido.B. A Lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, os crimes digitais, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.C. A pena será cumprida em estabelecimentos comuns,independentemente da natureza do delito, a idade e osexo do apenado.D. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes danaturalização, ou de comprovado envolvimento emtráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.E. Apenas aos litigantes, em processo judicial são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes

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