Questão de Testes Anteriores

Sobre o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), previstos na Carta Magna de 1988, julgue os itens a seguir: 1. Ambos os Conselhos foram criados pela Emenda Constitucional n° 45/2004, sendo que o CNJ é um órgão do Poder Judiciário e o CNMP é um órgão do Ministério Público; 2. O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), não estão sujeito se fiscalização do CNJ; 3. O CNJ compõe-se de quatorze (14) membros, sendo que dois deles são cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal; 4. O CNJ é provido de atividade jurisdicional e pode propor ação direta de inconstitucionalidade, já o CNMP reforça a fiscalização financeira e administrativa do Ministério Público; 5. Os membros do CNJ detêm mandatos de dois (02) anos, admitida uma (01) recondução, sendo que nove de seus membros integram o Poder Judiciário e um (01) deles é um juiz federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outro é um juiz estadual indicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Pode se afirmar que estão incorretas: