Questão de Testes Anteriores
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- CEV/URCA
- 2021
- Média
Enunciado
No Brasil, de acordo com o artigo 212 da Constituição Federal (CF),anualmente, compete à União aplicar, no mínimo, 18%, e Estados, o Distrito Federal e os Municípios, pelo menos 25%, das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino(MDE). Entre as despesas citadas abaixo, quais são compreendidas como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, de acordo com a CF? 1. remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação; 2. auxílio a instituições filantrópicas privadas que realizam atividades de caráter assistencial, desportivo ou cultural; 3. concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas; 4. programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social; 5. levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino. Considera-se verdadeiro.