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Questão de Testes Anteriores

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  • Testes Anteriores
  • DPE/RO
  • 2019
  • Média

Enunciado

Conforme a lei 12.318/18, havendo indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial. A respeito deste tema, julgue as afirmações a seguir: 1. O laudo pericial deverá compreender entrevista pessoal com as partes, exame de documentos dos autos, histórico do relacionamento do casal e da separação e cronologia de incidentes. 2. Com o intuito de preservar a integridade da criança ou do adolescente, não deverão ser realizados exames diretos a fim de verificar a eventual acusação contra genitor. 3. O perito ou equipe multidisciplinar designada para verificar a ocorrência de alienação parental terá prazo de 90 (noventa) dias para apresentação do laudo, não sendo possível a prorrogação do prazo. 4. A perícia será realizada por profissional ou equipe multidisciplinar habilitado, exigida, em qualquer caso, aptidão comprovada por histórico profissional ou acadêmico para diagnosticar atos de alienação parental.

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