Questão de Testes Anteriores

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

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DPE/RO
2019
Média

Enunciado

A Lei 13058/14 estabelece o significado da expressão “guarda compartilhada” e dispõe sobre sua aplicação. Considerando seus artigos, assinale a alternativa correta: