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Questão de Testes Anteriores

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  • Testes Anteriores
  • DPE/RO
  • 2019
  • Média

Enunciado

Sobre a Lei da Adoção, julgue as sentenças abaixo: 1. O adotando deve contar com, no máximo, 18 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob aguarda ou tutela dos adotantes. 2. A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa. 3. Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e interesses dos genitores. 4. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, mantendo-se o vínculo com pais biológicos e parentes, ressaltando seus impedimentos matrimoniais.

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