Questão de Testes Anteriores

O Art. 18 do ECA dispõe sobre o direito da criança e do adolescente de ser educado e cuidados em o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante pelos pais, responsáveis ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. Considerando esta Lei, julgue as afirmações abaixo: 1. Considera-se castigo físico: toda ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão. 2. Entende-se por tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe ou ameace gravemente ou ridicularize. 3. O castigo físico poderá ser justificado, não havendo sanções, em caso de ser utilizado como forma de correção, disciplina e educação. 4. Os pais, responsáveis ou qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso: encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico; encaminhamento a cursos ou programas de orientação e advertência, entre outros.