Questão de Testes Anteriores

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2020
Média

Enunciado

As medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, visam não só a responsabilização do jovem pela prática infracional,mas também a garantia dos seus direitos, que contempla o acesso à educação, à saúde, à profissionalização, à cultura, ao esporte e ao lazer.Sobre as medidas de proteção, assinale a alternativa incorreta.

Escolha uma alternativa

A. Na aplicação das medidas, levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.B. As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional nunca poderão acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente.C. O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais,utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar, não implicando privação de liberdade.D. Imediatamente após o acolhimento da criança ou do adolescente, a entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional ou familiar elaborará um plano individual de atendimento,visando à reintegração familiar.

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