Questão de Testes Anteriores

Em 5 de junho de 2019, foi promulgada a Lei nº 13.840,que altera diversas leis anteriores e dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas, além de tratar do financiamento dessas políticas.Existem semelhanças e diferenças entre os assuntos nela tratados e aqueles abordados na Lei nº 10.216,de 6 de abril de 2001. A alternativa que apresenta corretamente a comparação entre o que está disposto nas Leis nº 13.840 e nº 10.216 é: