Questão de Testes Anteriores

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FUNDEP
2020
Média

Enunciado

A Lei nº 12.435, 06/07/2011, altera alguns dos artigos da Lei nº 8.742 (7 de dezembro de 1993), que dispõe sobre a organização da Assistência Social, incluindo a forma de concessão do benefício de prestação continuada, que é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos de idade ou maisque comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Assinale a alternativa que não corresponde aos critérios de concessão desse benefício.

Escolha uma alternativa

A. Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja de 1 salário mínimo.B. O benefício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.C. A condição de acolhimento em instituições delonga permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.D. A concessão do benefício ficará sujeita à avaliação da deficiência e do grau de incapacidade, composta por avaliação médica e avaliação social realizadas por médicos peritos e por assistentes sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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