Questão de Direito Administrativo

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Direito Administrativo
FEPESE
2024
Média

Enunciado

Assinale a alternativa correta com base na Lei Orgânica do Município de São Carlos, Estado de Santa Catarina.

Escolha uma alternativa

A. O tombamento é um dos instrumentos do pla - ejamento urbano do município.B. Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.C. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessi - dade, o servidor estável será dispensado de suas atividades, ficando em disponibilidade caso o cargo retorne aos existentes no serviço público.D. Cabe ao Poder Público estimular a adequação do perfil industrial do Município, incentivando indústrias de maior poder econômico, ainda que causem maior impacto ambiental.E. Ao município, é facultado instituir distinção entre contribuintes em razão de ocupação pro - issional, dependendo da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.

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