Questão de Direito Administrativo

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Direito Administrativo
VUNESP
2024
Média

Enunciado

O Vereador Mário Mariano, do Município de Piracicaba, deseja se licenciar para tratar de assunto de interesses particulares por noventa dias, pois tem a intenção de participar de um curso sobre “gestão de negócios públicos”, fora do Brasil. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Orgânica do Município de Piracicaba, é correto afirmar que

Escolha uma alternativa

A. a licença para tratar de assuntos particulares poderá ser concedida, pelo prazo solicitado.B. Mário Mariano poderá se licenciar para tratar de assuntos particulares, por prazo não superior a 30 dias, período em que permanecerá recebendo a sua remuneração.C. a licença, caso concedida, será por prazo determinado, e Mário Mariano poderá regressar ao exercício do cargo, a qualquer tempo.D. a licença para tratar de assuntos particulares não poderá ser concedida por esse prazo, mas o Vereador poderia obter licença para tratar de missão temporária de caráter cultural ou de interesse do Município, hipótese em que receberá remuneração.E. Mario Mariano poderá se licenciar do cargo pelo prazo de noventa dias e pedir prorrogação, por prazo indeterminado, hipótese em que não receberá a remuneração relativa ao cargo.

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