Questão de Direito Administrativo
Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.
- Direito Administrativo
- OBJETIVA CONCURSOS
- 2023
- Média
Enunciado
Acerca das taxas da administração financeira, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: As taxas poderão ser instituídas por Lei, em razão do exercício ao Poder de _________ ou pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos municipais, específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição pelo Município.